Perguntas mais frequentes sobre a nacionalidade portuguesa de origem sefardita
Decreto-Lei nº 30-A / 2015, de 27 de fevereiro
Existe prazo para requerer a nacionalidade portuguesa?
O Decreto-Lei n.º 30-A / 2015, de 27 de fevereiro, que permite a apresentação de pedidos de nacionalidade portuguesa de origem sefardita, tem duração indeterminada, não existindo prazo de validade, pelo que os pedidos podem ser apresentados a qualquer momento.
No entanto, é necessário comentar que o Governo Português tem o poder de indicar um prazo de conclusão no futuro ou de incluir variações nos requisitos.
Quanto tempo demora a obter a nacionalidade portuguesa?
O primeiro passo será a obtenção do certificado sefardita das Comunidades Judaicas de Portugal. Este processo pode demorar entre 3 e 9 meses.
Uma vez que o pedido com toda a documentação tenha sido apresentado ao Ministério da Justiça, você terá que esperar cerca de 2 anos para obter a nacionalidade.
Os menores podem candidatar-se à nacionalidade portuguesa sefardita?
Só os maiores de 18 anos podem candidatar-se à nacionalidade portuguesa. Em caso de Em alguns casos, os menores podem solicitá-lo, logo que os pais o tenham obtido, de acordo com o disposto na regulamentação civil ordinária relativa à aquisição da nacionalidade portuguesa.
Quem pode candidatar-se à nacionalidade portuguesa de origem sefardita?
O principal requisito é a acreditação da condição de Sefardita originário da Península Ibérica, (Espanha ou Portugal) e ter mais de 18 anos.
A Lei está aberta aos judeus de origem sefardita e aos que não são judeus hoje, desde que possam provar que são descendentes de pessoas que foram expulsas ou forçadas a se converter à religião católica após 1492.
Para comprovar a origem sefardita, deve ser obtido o certificado oficial de uma das Comunidades Judaicas de Portugal, Porto ou Lisboa.
Como posso provar minha origem sefardita?
Existem várias maneiras de provar a origem. Um relatório genealógico feito por um genealogista especializado, o certificado rabínico da sua Sinagoga, a contribuição de um certificado sefardita de parentes ....
Tenho que renunciar à minha atual nacionalidade para ter o português?
euA lei portuguesa da nacionalidade de origem sefardita não exige a renúncia da nacionalidade anterior e, portanto, teria dupla nacionalidade. No entanto, é importante consultar a regulamentação do país de origem, uma vez que existem Estados que não permitem a dupla nacionalidade.
Existe uma lista de sobrenomes sefarditas onde verificar os meus?
Não existe uma lista oficial de sobrenomes sefarditas. No entanto, podemos encontrar linhagens familiares com sobrenomes comuns que demonstraram origem sefardita e são admitidas nas Comunidades Judaicas de Portugal. Esses sobrenomes geralmente estão ligados a áreas específicas onde pode ser mostrado que os judeus sefarditas emigraram para se estabelecer.
Quais são as vantagens desta nacionalidade portuguesa?
Portugal é um país de pleno direito da União Europeia, o que significa ter liberdade de circulação, trabalho ou residência em toda a Europa.
Além disso, o português é um dos passaportes mais poderosos do mundo.
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Sem renunciar a sua nacionalidade atual
