Lei da Memória Democrática

Lei da Memória Democrática 2022

Nacionalidade espanhola para filhos e netos de espanhóis ou de mulheres que renunciaram ou perderam anacionalidade espanhola após o casamento

Lei da Memória Democrática

O Congresso dos Deputados aprovou a Lei da Memória Democrática, conhecida como Lei dos Netos, que visa homenagear aqueles que tiveram que deixar a Espanha por motivos políticos, ideológicos ou de crença. Este Projeto foi aprovado pelo Senado.

QUEM PODE PEDIR A NACIONALIDADE PELA LEI DE MEMÓRIA DEMOCRÁTICA?

1. FILHOS E NETOS DE ESPANHÓIS

1.1. Filhos ou netos nascidos fora da Espanha de pai, mãe ou avô/avó espanhol que foram exilados e deixaram a Espanha por motivos políticos, ideológicos ou de crença ou orientação e identidade sexual; e isso por dito exílio perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola. Os seus filhos ou netos podem requerer a nacionalidade ao abrigo do artigo 20.º do código civil.

1.2. Aqueles nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis.

2. FILHOS DE ESPANHOLAS QUE PERDERAM A NACIONALIDADE AO CASAR.

Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por casar com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978.

3. FILHOS DE ESPANHÓIS PELA LEI DA MEMÓRIA HISTÓRICA (LEI 52/2001).

Os filhos e filhas maiores de idade dos espanhóis cuja nacionalidade de origem foi reconhecida em virtude do direito de opção segundo a Lei da Memória Histórica (Disposição Adicional Sétima da Lei 52/2007 de 26 de Dezembro).

4. BRIGADISTAS E SEUS DESCENDENTES.

Voluntários (e seus descendentes) integrantes das Brigadas Internacionais (brigadistas), que participaram na Guerra de 1936 a 1939. Neste caso, podem adquirir a nacionalidade espanhola por carta de naturalização. Mais informações sobre esta suposição aqui.

COMO POSSO SOLICITAR A NACIONALIDADE ESPANHOLA POR MEMÓRIA DEMOCRÁTICA?

Os pedidos devem ser apresentados no Consulado correspondente ao local de residência do interessado. A forma de solicitação de agendamento para os trâmites desta Lei ainda não foi estabelecida em nenhum Consulado, mas em breve teremos novidades.

De acordo com a Lei, o pedido de nacionalidade deve ser formalizado no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, ou seja, até 21 de outubro de 2024. Findo este prazo, o Conselho de Ministros pode decidir prorrogá-lo por mais um ano.

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO FORNECER?

Em todos os casos acima, os seguintes documentos devem ser fornecidos:

a) Passaporte.

b) Certidão de nascimento literal do requerente, expedido pelo Cartório de Registro Civil local em que estiver inscrito, devidamente legalizado e, se necessário, traduzido.

Também…

Se o pedido for apresentado através do curso 1:

Certidão de nascimento do pai, mãe, avô ou avó do requerente, originalmente espanhóis.
Se o pedido for feito como neto de um avô espanhol, também deve ser fornecida a certidão de nascimento literal do pai ou da mãe do requerente – aquela que corresponde à linhagem do avô ou avó espanhol.
Documentação que comprove a condição de exilado do pai, mãe, avô ou avó.

Se o pedido for apresentado através do curso 2:

Certidão de nascimento literal da mãe espanhola do requerente.
Certidão literal de casamento da mãe com estrangeiro contraído antes de 29 de dezembro de 1978, expedida pelo Cartório de Registro Civil em que está inscrita.
Para os casamentos celebrados entre 5 de agosto de 1954 e 28 de dezembro de 1978, ambos incluídos, também deverá ser apresentada documentação que comprove a aquisição da nacionalidade do marido pela mãe.

Se o pedido for apresentado através do curso 3:

Certidão de nascimento literal espanhola do pai ou mãe dos solicitantes maiores de idade que adquiriram a nacionalidade por esta Lei ou pela Lei de Memória Histórica.

Se você deseja saber mais sobre esta Lei, se manter atualizado ou saber como podemos ajudá-lo a solicitar a nacionalidade espanhola, entre em contato conosco através deste formulário:

Antecedentes: a Lei da Memória Histórica (Lei 52/2007)

A Lei da Memória Histórica permitia o acesso à nacionalidade espanhola aos filhos e netos de espanhóis.

A possibilidade de acesso à nacionalidade através da Lei da Memória Histórica vigorou até 27 de dezembro de 2011. Y Duas suposições foram incluídas:

Nacionalidade espanhola para brigadistas internacionais.

Artigo 18. Concessão da nacionalidade espanhola aos voluntários integrantes das Brigadas Internacionais. "1. Para tornar efetivo o direito reconhecido pelo Real Decreto 39/1996, de 19 de janeiro, aos membros voluntários das Brigadas Internacionais que participaram da Guerra Civil de 1936 a 1939, a exigência de renúncia à nacionalidade anterior exigida no artigo 23.º, alínea b, do Código Civil, no que se refere à aquisição por carta de naturalização da nacionalidade espanhola 2. Por Real Decreto aprovado pelo Conselho de Ministros, determinam-se os requisitos e o procedimento a seguir para a aquisição da nacionalidade espanhola pelas pessoas mencionadas na seção anterior".

2. Nacionalidade espanhola para filhos e netos de espanhóis exilados durante a Guerra Civil.

Sétima Disposição Adicional. "1. As pessoas cujo pai ou mãe era originalmente espanhol podem optar pela nacionalidade espanhola de origem se formalizarem a sua declaração no prazo de dois anos a partir da entrada em vigor desta Disposição Adicional. Tal prazo pode ser prorrogado por acordo do Conselho de Ministros até ao limite de um ano 2. Este direito será também reconhecido aos netos daqueles que perderam ou tiveram de renunciar à nacionalidade espanhola em consequência do exílio."

Vantagens da nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Democrática

Direito de residir e trabalhar

Direito de residir e trabalhar em Espanha ou em qualquer país da União Europeia, extensível ao cônjuge e filhos dependentes.

Cursos e estudos na UE

Faça cursos de graduação ou pós-graduação em universidades europeias, com a taxa para cidadãos da UE.

passaporte poderoso

Entrada sem visto em países que não exigem visto para espanhóis. 2# passaporte mais poderoso do mundo de acordo com índice de passaporte.

Direito à Saúde Pública

Direito à Saúde Pública em caso de urgência, no caso de não ter cobertura médica no país de residência habitual e saúde universal se residir em Espanha.

Proteção nos consulados

Proteção nos Consulados da Espanha em outros países.

Sem abrir mão da sua nacionalidade atual

Não é necessário renunciar à sua nacionalidade atual, é uma dupla nacionalidade.

Exílio espanhol no exterior: para onde foram os exilados?

Durante a Guerra Civil Espanhola, 1936 a 1939 e até o pós-guerra, 1945, muitos espanhóis foram forçados a deixar sua pátria e se mudar para outros países, por razões políticas e ideológicas, ou por medo de represálias do lado vitorioso e do regime político autoritário instaurado na Espanha, o regime de Franco. Alguns deles retornaram a postagemanteriormente para Espanha quando a situação política o permitia, mas muitos outros integraram-se nas sociedades que os acolheram, contribuindo em alguns casos notáveis para o seu desenvolvimento.

Grande parte dos primeiros refugiados, até 440.000 chegaram à França segundo um relatório oficial de março de 1939, embora muitos deles tenham conseguido retornar na década de 1940, o exílio republicano "permanente" era composto por cerca de 220.000 pessoas muitos dos quais ex-combatentes, políticos ou funcionários directamente empenhados na causa republicana mas entre os quais se encontravam também milhares de familiares e civis, a par de um número significativo de crianças, intelectuais, personalidades culturais e artistas, cientistas e professores, e pessoas de profissões qualificadas.

Os principais países de destino foram, em particular, França, México, Argentina e União Soviética , mas importantes grupos de outros países europeus e americanos também foram contemplados s como Uruguai, Chile, Colômbia, Venezuela, Cuba, Peru, República Dominicana, Estados Unidos e Reino Unido.